Política de Privacidade da 68s99

Controlador e Encarregado de Dados

1.1 O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 68s99 é a entidade gestora da marca, identificada nos Termos e Condições deste site. Para questões relacionadas a dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política.

1.2 A 68s99 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato entre a 68s99, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados Pessoais Coletados

2.1 A 68s99 coleta as categorias de dados descritas na tabela a seguir, de acordo com a finalidade de cada operação de tratamento:

2.2 A 68s99 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de categorias sensíveis definidas no art. 11 da LGPD, como origem racial, convicção religiosa ou dado genético, salvo quando exigido por obrigação legal específica.

Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pela 68s99 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e verificação de contas de usuário;
• Cumprimento de obrigações de identificação do cliente (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme legislação aplicável;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prestação de suporte e atendimento ao usuário;
• Envio de comunicações operacionais (confirmações, alertas de segurança, atualizações de conta);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades competentes;
• Promoção do jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar risco;
• Melhoria contínua da plataforma com base em dados agregados e anonimizados de uso.

3.2 A 68s99 não utilizará dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem novo consentimento do titular ou base legal adequada.

Bases Legais para o Tratamento

4.1 O tratamento de dados pessoais pela 68s99 fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para prestação dos serviços acordados nos Termos e Condições, incluindo cadastro, transações e atendimento;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para atender requisitos de KYC, PLD/FT, fiscais e regulatórios;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para finalidades específicas não abrangidas pelas hipóteses anteriores.

Compartilhamento de Dados

5.1 A 68s99 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, nas condições descritas:

• Processadores de pagamento: instituições e carteiras digitais necessárias para viabilizar transações financeiras, como operadoras Pix, Mercado Pago e PicPay, limitado ao mínimo necessário para cada operação;
• Provedores de serviço: empresas que fornecem hospedagem, segurança cibernética, análise de fraude e suporte operacional, vinculadas por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação legítima de órgão regulador competente, incluindo a ANPD, Receita Federal e autoridades de segurança pública;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de auditoria, assessoria legal ou defesa de direitos em processos administrativos e judiciais.

5.2 A 68s99 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais próprios de outras empresas.

Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou enquanto a conta do usuário permanecer ativa, o que for maior.

6.2 Após o encerramento da conta, certos dados poderão ser retidos pelos prazos mínimos exigidos por lei, incluindo:

• Registros financeiros: até 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de identidade e KYC: conforme exigência regulatória aplicável ao setor;
• Registros de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta.

6.3 Dados não sujeitos a obrigação legal de retenção serão eliminados de forma segura, por meio de técnicas que impeçam sua recuperação.

Segurança da Informação

7.1 A 68s99 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, entre as quais:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolos TLS/HTTPS;
• Armazenamento de senhas com funções de hash unidirecional (sem armazenamento em texto simples);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), limitando quem pode acessar cada categoria de dado;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimento de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável, nos prazos legais.

7.2 O usuário é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso. Recomendamos o uso de senha exclusiva e não compartilhada com outros serviços.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 A plataforma 68s99 pode utilizar cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento;
• Cookies analíticos: para compreensão do uso da plataforma em forma agregada e anonimizada, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies de segurança: para detecção de comportamentos anômalos e prevenção de fraudes.

8.2 Para cookies não essenciais, solicitamos consentimento separado quando tecnicamente viável. Você pode ajustar as configurações do seu navegador para bloquear ou excluir cookies, mas isso pode afetar a experiência na plataforma.

Direitos do Titular de Dados

9.1 Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.2 Solicitações relacionadas a direitos de titular devem ser enviadas ao DPO pelo canal indicado na Seção 13. A 68s99 responderá em prazo compatível com a LGPD. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar a solicitação.

Menores de Idade

10.1 A 68s99 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro por menores de idade é expressamente proibido. Se identificarmos que dados de menor foram coletados, a conta será encerrada e os dados, eliminados.

10.2 Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menor devem comunicar a 68s99 imediatamente pelo canal de atendimento.

Transferência Internacional de Dados

11.1 Quando dados pessoais forem transferidos para países que não oferecem nível de proteção equivalente ao da LGPD, a 68s99 adotará salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais padrão, conforme art. 33 da LGPD e regulamentação da ANPD.

11.2 O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as garantias aplicadas pelo canal indicado na Seção 13.

Alterações desta Política

12.1 Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação ou nas funcionalidades da plataforma. A data de última atualização é indicada no topo deste documento.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado com antecedência razoável. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação da versão atualizada.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

13.1 Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o DPO da 68s99 pelo endereço de e-mail: [email protected]

13.2 Se não estiver satisfeito com a resposta recebida, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão no portal do governo federal.